Novas regras da Anac: o que mudou?

Novas regras da Anac: o que mudou?. Facebooktwittergoogle_plus

Com a vigência das novas regras se aproximando, vamos ajudar você a entender melhor o que tem além do tão falado fim da franquia de bagagem. Para muitos a cobrança pela franquia vem para favorecer apenas as companhias aéreas, já que agora, as mesmas tem o poder de cobrar pelo despacho de malas como bem entender.

As novas regras da Anac: O que eu ganho?

Existem inúmeras outras regras que prometem facilitar a vida do consumidor, desde que a fiscalização em cima das companhias seja realmente feita, teremos muitos regras a nosso favor. Para entender melhor, acompanhe abaixo as mudanças relacionadas a bagagem, passagens e voos, , que passam a valer para passagens emitidas a partir do dia 14 de março.

Bagagem

Novas regras da Anac - Bagagem

Franquia de bagagem

A mudança maior e mais polêmica é a respeito da franquia de bagagem. Antes, as cias eram obrigadas a oferecer uma franquia de 23kg para despachar em viagens nacionais e uma franquia de 2 malas de 32kg cada, para viagens internacionais.

Com as novas regras as companhias aéreas terão total liberdade para utilizar de seus próprios critérios na hora de definir os valores para o despacho de bagagem. A promessa é de que o preço das passagens diminua com essa nova regra. Mas nem todo mundo acreditou nessa história.

Para a Anac, o fim da franquia de bagagem é uma forma mais justa de cobrar pelo serviço de despacho. A explicação é que com a antiga regra, o custo da franquia já estava incluso no valor da passagem, portanto, as pessoas que muitas vezes não despachavam a mala acabavam pagando por quem despachava.

A visão do consumidor é completamente oposta. A maioria acredita que as companhias serão as únicas beneficiadas com a mudança. Mas como nenhuma companhia aérea divulgou os critérios escolhidos para aderir a nova regra, é difícil dizer de fato quem será beneficiado.

Bagagem de mão

Segundo a Anac, o limite para bagagem de mão atualmente é de uma mala pequena de até 5 kg por pessoa + um volume de mão, tais como bolsas e mochilas. Na prática, as companhias aéreas já fazem vista grossa para os limites desse tipo de bagagem. Com as novas regras, esse limite subiu para 10 kg por pessoa + um volume de mão.

Bagagem extraviada

Eis um fator que está sempre causando dor de cabeça nos passageiros. O extravio de bagagem é de fato um dos maiores pesadelos de qualquer viajante. Como se não bastasse o desespero de desembarcar no seu destino sem seus pertences pessoais, a pessoa ainda precisa lidar com toda a burocracia que traz a companhia aérea.

Atualmente, assim que constatado o extravio de bagagem o passageiro deve preencher o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem), no balcão da companhia aérea ou diretamente com a Anac. Para comprovar o extravio é necessário apresentar o comprovante de despacho da mala. Após registrar sua reclamação, a companhia tem até 30 dias para indenizar o cliente.

As normas atuais sempre foram bastante insatisfatórias para o cliente, afinal o prazo de 30 é muito longo para quem claramente precisa dos seus pertences com a maior urgência possível. Tente se imaginar em meio a uma viagem, sem nenhuma peça de roupa para trocar, recebendo a notícia de que a companhia tem um prazo de 30 dias para resolver seu problema. Assustador não é mesmo?

As novas regras, vem para favorecer os clientes. O limite de 30 dias para ser indenizado pela companhia, cai para 7 dias. Com uma diferença tão grande de prazo, é de se esperar que as companhias não se adequem às novas regras logo de cara, mas independente do tempo que levaram para se adaptar, com passagens compradas a partir de 14 de março, seus direitos já estarão valendo.

Passagem

Novas regras da Anac - Passagem

Correção de nomes

É absolutamente normal que uma vez ou outra, as pessoas cometam erros no momento de realizar a compra da passagem. Muitas vezes um pequeno erro de digitação pode te causar um enorme transtorno no momento do embarque, em alguns casos a companhia pode até mesmo barrar o passageiro caso não encontre a reserva.

Atualmente, esse transtorno é corrigido da seguinte maneira: ao perceber o equívoco, o cliente pode solicitar a correção do nome e a companhia aérea emite um novo bilhete, cobrando uma multa e o valor de diferença da tarifa (ambas a critério da Cia).

Com as novas regras o cliente terá direito a solicitar a correção da grafia do nome (não sendo permitida a alteração de passageiro), enquanto a companhia aérea deverá atender ao pedido do cliente sem a cobrança de nenhuma multa, ou taxa.

Reembolso

O reembolso por cancelamento, atraso ou interrupção de voo atualmente tem um prazo de até 30 dias para as companhias aéreas e por maior que seja, muitas vezes as cias não cumprem com esse prazo.

As novas regras a respeito do reembolso, favorecem imensamente o cliente, uma vez que o prazo diminui de 30 dias para 7. Ou seja, agora as companhias têm até 7 dias para reembolsar o cliente. A fiscalização em torno dessa nova medida deve ser intensa, para fazer valer o direito do consumidor.

Desistência de compra

Segundo as regras atuais da Anac, em caso de desistência de compra o consumidor fica sujeito a multa definida pela companhia aérea, exceto nos casos de compras feitas pela internet que podem ser canceladas em até 7 dias.

Com as novas regras o processo deverá ser gratuito, desde que o cliente desista com até 24 horas após a compra, isso será válido apenas para emissões feitas com antecedência mínima de 7 dias da data do voo. Para as compras pela internet esse prazo é de 7 dias.

Tarifas

Não existe atualmente nenhuma regra que defina como as tarifas devem ser apresentadas pelas companhias aéreas. Com a mudança, as companhias e agências terão a obrigação de apresentar o valor final da passagem com a inclusão de todas as taxas.

Voos

Novas regras da Anac - Voos

Overbooking

Para quem não sabe o overbooking é quando a companhia aérea oferece uma quantidade de assentos maior do que o voo consegue acomodar, assim, no momento do embarque, um ou mais passageiros ficam a mercê da cia, que deve conseguir um lugar para o passageiro em outro de seus voos ou de outro companhia, além de arcar com as despesas.

Com a mudança das regras, as empresas podem até fazer ofertas mas o passageiro deve ser indenizado imediatamente .

Voos de volta

A regra é clara para as companhias, se você não fez seu voo de ida, o voo de volta é cancelado automaticamente. Isso tem gerado enorme transtorno para passageiros que perderam o voo por exemplo.

A Anac, atualizou essa regra em benefício do consumidor. Para as passagens compradas a partir de 14 de março, se você perder o voo de ida, terá direito a manter seu voo de volta, assim, não será necessário gastar com mais uma passagem.

Alteração de voo pela cia

Até o momento a Anac não tinha criado nenhuma regra a respeito da situação, portanto, cada companhia aérea possui suas próprias políticas a respeito das alterações de voo.

A Anac definiu então que em caso de alterações acima de 30 minutos nos voos domésticos e acima de 60 minutos nos voos internacionais, o passageiro poderá escolher entre remarcar o voo/data ou o reembolso integral.

Ficou alguma dúvida? Deixe aqui seu comentário! E não deixe de acompanhar nossa página no facebook.

Confira alguns destinos com ofertas especiais!

CNPJ: 17219734/0001-69 | Rua Antonio Aleixo , 604 - Belo Horizonte - MG - CEP 30180-150
© 2017 Passagens Promo - Todos os direitos reservados Emitir Shop | By - 2XT Tecnologia - Passagens Promo 2017